Foi aprovado na sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento que solicita a criação de uma frente parlamentar para fomentar o desenvolvimento econômico e cultural da região central da cidade. O objetivo é aprimorar a legislação e discutir com o Executivo propostas nesse sentido. A iniciativa foi de Luciano Diniz (Cidadania), Edson Chiquini (Cidadania) e Guto Garcia (PDT), que irão compor a frente parlamentar.
De acordo com o líder do governo, os autores do requerimento já iniciaram uma conversa com a coordenadoria de Urbanismo, Posturas, Secretaria de Fazenda e Procuradoria do município. “O Centro tem ficado muito deserto depois das 17h. Percebemos a necessidade de um reordenamento, no sentido de reaquecer o comércio e a cultura no local”, justificou Luciano. Ele convidou outros parlamentares interessados a integrar o grupo.
IPTU Progressivo
Outra proposta aprovada neste dia foi uma indicação de Iza Vicente (Rede) para a implantação do IPTU progressivo no tempo. De acordo com a autora, a iniciativa consiste em estabelecer uma alíquota progressiva do imposto, conforme a função social da propriedade, observando os interesses da coletividade e a proteção do meio ambiente.
A parlamentar acrescentou que a medida foi instituída com sucesso na cidade de Bauru, interior paulista. “A ideia é estimular a utilização de imóveis e terrenos abandonados pelos seus proprietários, para que não se tornem abrigo para a proliferação de lixo, pragas e vetores de doenças”. A vereadora enfatizou que o abandono desses espaços ainda favorece a criminalidade e a violência nos arredores.
ESF Horto
O presidente Cesinha (Cidadania) também teve requerimento aprovado para obter informações do Executivo sobre o atendimento das necessidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) do Horto. Segundo o líder do Legislativo, há muitas demandas em atraso impedindo a devida assistência à população local. “A secretária de atenção básica precisa percorrer as unidades de saúde e fazer o que é preciso”, disse.