MP pede afastamento do Secretário de Educação por improbidade administrativa
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou à Prefeitura de Saquarema, suspensão dos pagamentos ao IDPI (Instituto de Desenvolvimento Pesquisa e Inovação), contratada pelo município para gerir o programa educacional “Conexão do Futuro”. E o Ministério Público, o afastamento do secretário Antônio Peres, por fraude e improbidade administrativa. Antônio Peres é ex-prefeito da cidade e marido de Manoela, a atual prefeita.
A Prefeitura fechou contratos milionários para o programa educacional “Conexão do Futuro” com empresas associadas a um dos diretores do projeto. O atual diretor, Lucas Amorim Floriano, antes de assumir o cargo, teve uma empresa contratada pelo programa, que agora está sob sua gestão. Lucas, que ganha R$ 10 mil como funcionário público, lançou o edital para a escolha da organização social (OS) que administraria o projeto.
O programa, orçado em R$ 326 milhões, visa oferecer aulas de reforço e atividades extracurriculares para os alunos da rede municipal de educação. O contrato abrange a implantação e gestão de espaços educacionais, oferecendo atividades como Robótica, Linguagem de Programação, Games, Idiomas, Dança. Em relatório de fiscalização do TCE, constatou-se indícios de fraude no chamamento público (feito pela Prefeitura de Saquarema) que resultou na contratação do IDPI para gerir o “Conexão do Futuro”; e também nas contratações de empresas feitas pelo IDPI para tocar o programa. “(...)em vários procedimentos de contratação efetuados pelo IDPI seria possível constatar “simulação de disputa” e “alta probabilidade de combinação prévia de propostas”.
Outra irregularidade foi a contratação de empresas recém fundadas, com capital social baixo e incompatível com os valores envolvidos nos ajustes. Nas sociedades empresariais detectou-se que os sócios dirigentes eram servidores municipais. E risco de prejuízo de R$ 54,6 milhões aos cofres públicos municipais. As empresas operam em endereço residencial, coincidentemente, na residência da sogra de Lucas.
Além da suspensão de novos pagamentos ao IDPI, o TCE deu prazo de 15 dias para a prefeita de Saquarema, Manoela Peres, e o secretário municipal de Educação, Antônio Peres, prestem esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades apontados no “Conexão do Futuro”.
Pagamento Suspenso
Em nota, a Prefeitura de Saquarema declarou que não faz nenhum pagamento ao IDPI referente ao programa “Conexão do Futuro” desde novembro de 2023, quando as reportagens do RJ1 começaram.
O município disse que vem proativamente tomando uma série de medidas de controle e saneadoras desde o surgimento das primeiras denúncias. Entre elas, uma apuração interna conduzida pela Controladoria Geral do Município, que está em fase de conclusão.
A Prefeitura afirmou ainda que não vai medir esforços para dar continuidade ao programa educacional “Conexão do Futuro”, que considera importante para a comunidade de Saquarema.
O IDPI disse que ainda não foi notificado oficialmente da decisão do TCE, e que está à disposição para prestar qualquer esclarecimento. Segundo o IDPI, a medida foi em caráter cautelar para averiguar os fatos, mas não determinou a paralisação do “Conexão do Futuro”.
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