A Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (10/09), por videoconferência, para apreciar o Relatório Anual das Atividades do Conselho Estadual de Educação (CEE-RJ). O presidente do Conselho, Ricardo Tonassi, apontou diversas dificuldades estruturais, que dificultam a plena execução das atribuições do órgão.
“O Conselho tem uma gama de funções muito ampla, e uma quantidade muito pequena de servidores. Nós não temos quadro próprio, nem estrutura. Nossos computadores e mobiliários vêm da Secretaria estadual de Educação (Seeduc-RJ)”, relatou.
Tonassi também informou que o órgão não paga condomínio há 2 anos e que, do orçamento previsto para o período de 2019 a 2021, que totaliza aproximadamente R$ 500 mil, nada foi executado. A previsão orçamentária para o ano de 2022 é de R$ 5 mil. Presidente da Comissão de Educação, o deputado Flavio Serafini (PSol) destacou a necessidade de autonomia financeira e administrativa do CEE-RJ.
“Infelizmente, a questão da estrutura do CEE tem atravessado diferentes gestões. Continuamos na batalha para que o Conselho consiga gerir-se financeiramente e em 2022 tenhamos um CEE mais bem estruturado. Saímos da audiência com alguns desafios. Vamos nos reunir com a Seeduc e com a Casa Civil, buscando a consolidação da autonomia do Conselho Estadual de Educação como um órgão de Estado”, ressaltou.
O deputado Sergio Fernandes (PDT) reforçou a importância da autonomia do CEE-RJ: “A autonomia é fundamental, pois o CEE tem funções de fiscalização e de deliberação. Um Conselho que não tem estrutura física e de profissionais é dependente da Seeduc e tem sua autonomia prejudicada”.
Conselheiro do CEE-RJ, Arilson Mendes chamou a atenção para os prejuízos causados pela falta de um Plano Estadual de Educação (PEE). "O Rio de Janeiro é o único estado da federação que não tem um PEE. Precisamos fazer pressão para que seja encaminhado pelo Poder Executivo e votado. Muitas das questões sobre reestruturação curricular dependem deste plano", enfatizou.
Representando a Seeduc, a subsecretária de Gestão de Ensino, Joilza Rangel, garantiu que a Secretaria está empenhada em fortalecer o Conselho Estadual de Educação: “Estamos movendo nossos esforços para agregar uma melhor condição de trabalho para o CEE”.
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