Acusado de crime de responsabilidade Capitão Nelson tem bens bloqueados
No dia 28 de agosto, o prefeito de São Gonçalo Nelson Ruas dos Santos, o Capitão Nelson (PL), seja conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio, para participar de audiência na 3ª Câmara de Direito Público. A decisão foi tomada pelo desembargador Nagib Slaibi, além de bloqueio on line nas contas pessoais do prefeito.
A decisão foi tomada, segundo informou o TJRJ, porque o prefeito tem descumprido decisões judiciais reiteradas vezes e de “aparente ocorrência de tipos penais como desobediência, além de possível violação aos preceitos constitucionais da Separação dos Poderes e da possibilidade de cometimento de crime de responsabilidade”.
Capitão Nelson foi condenado a implementar imediatamente o adicional por desempenho funcional a um guarda municipal, benefício já recebido pelos demais servidores da área, mas não cumpriu as diversas notificações judiciais emitidas nesse sentido. Atualmente, o valor devido é de R$ 27.758,48. E ficará retido na conta particular do Capitão Nelson
A prefeitura de São Gonçalo informou ter recebido "com surpresa' a decisão do Tribunal de Justiça em relação ao processo, tendo em vista que o prefeito nunca foi intimado para comparecimento ao tribunal, sendo desnecessária a medida imposta. Também destacou que jamais irá se furtar de cumprir quaisquer decisões judiciais transitadas em julgado e que prestará todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”, segundo nota oficial, lembrando ainda que trata-se de um processo de 2015, que garante que a decisão está sendo cumprida sim, e informa que tomará as medidas para esclarecimentos dos fatos em juízo.
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