A Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, em parceria com a Controladoria Geral do Município realizará, nesta sexta-feira (23), às 10h, a palestra “A Nova Lei de Licitações – Pontos de Atenção”. O evento, destinado a servidores municipais, acontecerá na Câmara Municipal. Para participar, basta chegar ao local com 30 minutos de antecedência para realizar a inscrição.
O objetivo da capacitação é reconhecer algumas das principais inovações e pontos de atenção existentes na nova lei de licitações. Além disso, o encontro tem a proposta de conduzir os processos de contratação pública, conforme as diretrizes legais.
O conteúdo programático contará com os seguintes temas: Inversão de Fases: Julgamento anterior à Habilitação; Licitações Sob a Forma Eletrônica; Ênfase no Planejamento das Contratações; Portal Nacional de Contratações Públicas; Procedimentos Auxiliares; Mecanismos de Governança; Modalidades de Licitações; Expectativa de Redução do Número de Licitações; Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias; e Irregularidades nos Procedimentos Licitatórios.
A Câmara Municipal é localizada na Rodovia Christino José da Silva Júnior, S/N, Virgem Santa. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone: (22) 2791-9008 - ramal 190.
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