Libras, brinquedos em parques e acessibilidade também entraram na pauta

Amaro Luiz (PRTB) obteve, nesta quarta-feira (19), a aprovação de uma indicação para que o governo instale câmeras no transporte escolar da rede municipal, a fim de vigiar o trabalho com as crianças. A Câmara de Macaé aprovou a proposição por unanimidade. “Recebemos denúncias de maus-tratos aos alunos”, defendeu Amaro.
O presidente Cesinha (Pros) apoiou. “Já ouvimos falar até de uma criança esquecida na van”. Ele propôs ainda a realização de cursos para monitoras e monitores. “Devemos, porém, cobrar não só dos funcionários, mas também dos diretores das empresas”.
Na mesma sessão, ainda foram aprovados três requerimentos voltados para a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD). Rafael Amorim (PDT) solicitou a atuação de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) na rede municipal de ensino. “É importante acrescentar a previsão desse profissional na LOA (Lei Orçamentária Anual) para viabilizarmos a inclusão dos deficientes auditivos”, justificou.
Cesinha cobrou o cumprimento da Lei Municipal 4.045/2014, que estabelece que áreas infantis públicas devem conter brinquedos adaptados para crianças com deficiência. Já Alan Mansur (Cidadania) pediu obras no Centro da cidade, a fim de promover melhorias e padronizar as calçadas. “O objetivo é garantir a acessibilidade de idosos e deficientes físicos”.
Vereadores discutem propostas para a Saúde de Macaé Os parlamentares mantiveram o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 17/2022, na sessão desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé. A negativa à proposta de Iza Vicente (Rede) - para divulgar a relação de profissionais e horários dos plantões nas unidades de saúde pública municipal - foi mantida por 13 votos favoráveis e apenas um contrário, da própria autora. Para ela, o veto parcial descaracteriza a lei, que acabou sendo esvaziada e perdendo a sua função. “Não adianta aprovar uma lei para dar transparência aos plantões na rede pública de saúde e vetar a divulgação dos nomes e horários dos profissionais de plantão em cada unidade e na internet”, protestou Iza.
O texto do PL previa que as listas de profissionais de plantão fossem afixadas nas unidades públicas de saúde municipal e/ou divulgadas no site da Prefeitura de Macaé. O veto chegou a ser retirado da pauta legislativa na semana anterior, quando o líder do governo na Câmara, o vereador Luciano Diniz (Cidadania), se comprometeu em buscar um entendimento junto ao governo. No entanto, o veto retornou inalterado na sessão de hoje. “Infelizmente, a Procuradoria do município informou que não é possível mudar após a sua chegada ao Legislativo”, relatou Luciano.
Contudo, Iza rebateu o argumento, frisando que buscou um diálogo prévio com o prefeito antes do veto chegar à Casa. Para os que votaram a favor do veto, ela pediu que ao menos cobrem meios de viabilizar a lei na ocasião da sua regulamentação. Se não serão divulgadas as listas dos plantonistas nas unidades de saúde e o no site da Prefeitura, que o Executivo informe como será dada transparência aos plantões médicos ao sancionar a legislação.
Falta de psiquiatra Por fim, também foi aprovado um requerimento de Amaro Luiz (PRTB) que pediu providências ao governo municipal para a retomada do atendimento no Núcleo de Saúde Mental de Macaé. “Recebi denúncias de pacientes de que há três meses falta psiquiatra para atender a população. Havia uma única médica, mas ela saiu e não há previsão de retorno. As pessoas que sofrem com algum distúrbio mental não podem ficar sem assistência”, indignou-se.
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