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Licenciamento Simplificado avança 67% na desburocratização de processos


Jornalista Tatiana Gama

Foto: Ana Chaffin


Com a Lei de Licenciamento Simplificado (299/2021) de projetos de arquitetura, que agilizou os processos de emissão de Alvará de Construção, a Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Adjunta de Obras, já avançou 67% na desburocratização dos projetos nos últimos dois anos. A medida contribuiu, também, para o aumento da geração de empregos no município, já que 50% da empregabilidade de Macaé, em 2021, são correspondentes à construção civil, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).


A Lei Complementar foi elaborada integralmente por servidores da própria secretaria e sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, publicada no Diário Oficial do Município e no portal da prefeitura em outubro do ano passado.



De acordo com o coordenador de Urbanismo, Jader Gomes, a lei tem o objetivo de aprovar os processos em até 45 dias. “Para isso, é preciso atender todos os critérios regulamentados na lei. Porém, anteriormente, essa legalização levava cerca de dois anos”, destaca.


A iniciativa beneficia unidades unifamiliares com até seis residências em um mesmo terreno. Segundo Jader, o avanço na aprovação dessas edificações acaba contribuindo, ainda, com a agilidade nos processos de empreendimentos comerciais, pois a fila é única. “Com mais projetos aprovados, há contratação de pedreiro, ajudante, engenheiros, arquitetos e outros na execução das obras”, acrescenta.


A Lei de Licenciamento Simplificado segue a metodologia da Lei de Liberdade Econômica (13.874), baseada na boa fé do contribuinte.


O Secretário adjunto de Obras, Felipe Bastos, conta que o órgão está em fase de elaboração do novo Código de Obras e Urbanismo de Macaé, que também visa aumentar as ações de desburocratização. “A iniciativa foi criada pelos próprios servidores. Esses profissionais conhecem cada detalhe que burocratizava o processo, portanto, a atuação de cada um deles foi fundamental para avançarmos”, pontua o secretário.


Para outras informações sobre a Lei de Licenciamento Simplificado, o site da Prefeitura de Macaé tem um portal de licenciamento urbanístico, com toda legislação vigente e passo a passo.

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