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Governo do RJ prorroga lei que suspende penalidades às empresas afetadas pela pandemia

matheuslopescomerc

O Governador Claudio Castro suspendeu as penalidades que poderiam incorrer às empresas que não atingiram metas e requisitos acordados como contrapartidas para benefícios e incentivos fiscais e financeiro-fiscais por conta da redução do ritmo da economia no período da pandemia de Covid-19.

"A pandemia afetou a atividade econômica e continua impactando diversos segmentos e negócios presentes em nosso Estado", observa o secretário de Desenvolvimento Econômico Vinicius Farah. "A medida está alinhada à postura do governador Claudio Castro de apoiar empresas e investidores com empreendimentos em território fluminense", observa. "De outra forma, muitas empresas poderiam ter seus incentivos suspensos ou perdidos, o que seria extremamente prejudicial para a economia fluminense", avalia o secretário.

A lei, publicada na sexta-feira (17/9), em edição extra do Diário Oficial, prorroga a Lei Estadual 9.160, de dezembro de 2020, até dezembro deste ano.

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