Crise na Segurança pública

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OAB promove debate sobre combate à criminalidade

Enquanto a cidade do Rio de Janeiro começa a se recuperar dos ataques da milícia na Zona Oeste carioca, a OABRJ, por meio de sua Comissão de Ciências Políticas e Econômicas, realizou nesta quarta-feira, dia 26, um debate sobre combate à criminalidade.

Durante quase três horas, os convidados puderam expor seus pontos de vista sobre o assunto e fazer um panorama histórico.

Embora não tenha se aprofundado só no que aconteceu nesta semana, quando uma dezena de bairros da Zona Oeste presenciou a retaliação da milícia com a queima de 35 ônibus e um trem após a morte do “número dois” do grupo armado, o evento também se debruçou sobre outros episódios recentes.

Entre eles, a morte de três médicos na orla da praia da Barra da Tijuca no início de outubro. Uma das linhas da investigação aponta que uma vítima teria sido confundida com o miliciano que estaria em outro quiosque.

“Não tem sentido o que está acontecendo. A morte dos médicos na orla poderia ser evitada se a polícia trabalhasse como polícia. Infelizmente, muitas áreas estão tomadas por milicianos que estão massacrando moradores humildes. É uma guerra que não acaba”, opinou o presidente da Federação das Associações de Favelas do Rio de Janeiro, Rossino de Castro Diniz. Entre as regiões mais afetadas pela criminalidade estão a Zona Oeste do município e a Baixada Fluminense.

De acordo com dados do Instituto Fogo Cruzado, a baixada possui a maior concentração territorial ocupada por facções criminosas no estado, com 56,4 km², área superior a da Barra da Tijuca. Enquanto isso, quase 1/3 da cidade do Rio de Janeiro é dominada por

algum grupo armado.

Uma vez que o problema dessas facção não é de agora, o estado do Rio de Janeiro já tentou realizar algumas medidas para combater a criminalidade, como a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Esse programa, criado em 2008 no governo de Sérgio Cabral, tinha o objetivo de retomar áreas dominadas pelo tráfico e aproximar a população do Estado. Embora tenha atingido seu ápice em 2012, com queda nos indicadores da criminalidade, as UPPs escancaram o problema da violência policial. 

Professor universitário, atuante há mais de 40 anos na área de segurança pública e delegado da 23ª Delegacia de Polícia, Rodolfo Waldeck Penco Monteiro afirma que “as UPPs não deram certo porque não resgatou a confiança. Continuamos com esse distanciamento (com o morro) e fica difícil de unirmos a cidade”.

A diretora de Igualdade Racial da OABRJ, Ivone Ferreira Caetano, complementou e disse que as UPPs foram responsáveis pela criação de bandidos, e que logo depois vieram os milicianos e o conflito com o tráfico. Para ela, ao fazer um panorama com a questão racial, a solução será quando a população tiver consciência de que todos são humanos e vieram do mesmo local.

A advogada Angela Kimbamgo aproveitou o evento para tomar as palavras no plenário e destacar o papel da Constituição Brasileira em prol dos direitos de defesa jurídica. No artigo 5º da Carta Magna, é garantido às "litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

“Nós advogados trabalhamos em defesa da democracia e do Estado democrático de Direito. A Constituição Federal, a lei máxima do país, diz que todas as pessoas merecem ter o direito de defesa. O policial merece a defesa e a pessoa que comete o crime também”, declarou.

Para completar, estiveram presentes o jornalista e parapsicólogo, Carlos Masello; a advogada, escritora e jornalista, Ana Cristina Campelo de Lemos Santos; o presidente da Fundação Galeria de Heróis, vice-presidente das Associações de Classe de Segurança e Defesa Civil e conselheiro de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro; João Rodrigues da Silva; e o presidente da Comissão de Ciências Políticas e Econômicas da OABRJ, Caio Mirabelli, que fez questão de agradecer aos convidados pela vinda à Seccional.

Fonte: OAB