Despesas não são detalhadas no Portal da Transparência
Vitor de Doca Presidente da Câmara de Casimiro
Falta de detalhamento de Receita e Despesa é a primeira falha do portal da transparência. Esses dados não estão disponíveis para consulta e consequentemente saber o quanto de verba a Casa recebe e o quanto gasta com todas as despesas que vão do simples abastecimento de água a pagamento de fornecedores e servidores nesses dois quesitos.
Ao se pesquisar Folha de Pagamento, a Câmara de Casimiro não está inclusa no detalhamento, bem como os valores de diárias pagas aos vereadores e servidores ou terceirizados. A prestação anual de conta de 2022 que foi aprovada demostra que dos R$ 9.247.880,55 recebidos para despesas, R$ 6.794.112,91 foram gastos com pagamento de pessoal do legislativo. A prestação de contas de 2023 ainda não foi apresentada para análise e votação. Sabe-se ainda verificando o Portal da Transparência que em no dia 20 de março, foram pagos R$ 122.016,02 para os assessores parlamentares e R$ 267.519,85 para os funcionários efetivos da Casa.
Esmiuçando no portal se encontra o Plano Anual de Contratação, instituído pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC). O total do orçamento é de R$ 14,9 milhões. Nele- entre outras coisas - está previsto para 2024 um gasto de R$ 9.297.080,00 para vencimentos e vantagens fixas da administração da Casa.
Ainda, R$ 65 mil para outros materiais e bens de distribuição gratuita. R$ 20.000,00 para passagens e despesas de locomoção; R$ 627.000,00 com pagamento de serviços de empresas; R$ 300.000,00 para atender ao longo do ano serviços de tecnologia de informação e comunicação. Ainda no PAC deste ano, a Câmara poderá gastar R$ 313.000,00 somente com auxílio alimentação. Fica aberto à presidência da Câmara espaço neste jornal para fazer melhores esclarecimentos sobre as despesas da Casa.
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