Vereadores aperfeiçoaram o PL 33/2022, que prevê auxílio de R$ 1 mil para alunos da rede municipal
Foi aprovado na sessão desta terça-feira (22), na Câmara de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 33/2022, do Executivo, que institui o Programa de Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar no valor de R$ 1 mil para alunos da rede municipal de ensino.
A proposta recebeu três emendas do presidente Cesinha (Pros), que foram adicionadas com o intuito de evitar o mau uso do recurso e coibir possíveis desvios de finalidade. Desse modo, o PL pode cumprir a sua função de agilizar o processo de concessão de uniformes e material escolar, além de fomentar a economia local.
As emendas estabelecem multa para as lojas de até três vezes o valor gasto em desvios de finalidade, além de suspensão de dois anos do empreendimento credenciado que descumprir essa ou quaisquer outras regras previstas na legislação. Neste caso, o beneficiário também deverá devolver o valor integral do auxílio e será excluído do programa.
De acordo com o presidente, as emendas criam mecanismos para ajudar o Executivo na fiscalização. “Ainda propomos que, para se credenciar no programa, as empresas fornecedoras funcionem em Macaé e comprovem estar em dia com as suas obrigações legais e trabalhistas”, acrescentou Cesinha.
Os vereadores Luiz Matos (Republicanos) e Iza Vicente (Rede) apoiaram as iniciativas. “Acredito que seja esse o caminho. E não deixar de dar o auxílio, como algumas pessoas defenderam nas redes sociais. Porque na mão do rico o dinheiro fica na conta, mas na do pobre faz a economia circular”, declarou Iza.
Guto Garcia (PDT) informou que o aluno terá um prazo para adquirir o uniforme. “Após esse período, ele não poderá mais entrar na escola se não estiver uniformizado”, o que, segundo o vereador, também vai ajudar a garantir que os pais usem o dinheiro para a finalidade devida.
Edson Chiquini (PSD) advertiu que é preciso estabelecer parâmetros de preço, com teto máximo na cobrança dos itens, a fim de evitar que as empresas credenciadas pratiquem um preço mais alto dos beneficiários do programa. Também foram criticadas as empresas que venceram licitações, mas não cumpriram com o prometido – e acabaram deixando os estudantes da rede municipal sem uniforme escolar em 2022.
Câmara pede melhorias no transporte para moradores do Horto
O Horto é um bairro distante da região central de Macaé e, por isso, os vereadores da Câmara de Macaé defendem maior presença do transporte público. Na sessão desta quarta-feira (22), foi aprovado o requerimento de Rond Macaé (Patriota) para ampliar o horário dos ônibus do Sistema Integrado de Transporte (SIT).
“Hoje, as linhas do Horto circulam até 21h30, de segunda a sexta-feira, e até 17h30 nos finais de semana. Os moradores reivindicam que os horários sejam ampliados até 22h30 e 20h30 (aos sábados e domingos), pelo menos. Nem todos possuem automóvel e precisam se deslocar para atividades de lazer e outros compromissos”, defendeu.
Transporte na educação
Rond também obteve apoio unânime dos demais parlamentares para solicitar que a Secretaria de Mobilidade Urbana estude meios de reduzir o trajeto de uma linha escolar. “A Roda 41/46 sai do Condomínio Brisa do Vale, no Barreto, e vai até a Escola Antonio Alvarez Parada. São 11 bairros percorridos durante quase duas horas, fazendo com que alunos se atrasem e percam o café da manhã. O ideal é que a linha seja mais ágil.”
Diretor do Dona Alba fala na Câmara sobre fila para atendimentos
Segundo Marlone, houve redução de 70%, mas 25% das pessoas faltam
O diretor técnico do Centro de Especialidades Médicas Dona Alba, da rede municipal, Marlone Carvalho, ocupou o Grande Expediente na sessão desta terça-feira (22) na Câmara de Macaé. Convidado pelo vereador Paulista (Podemos), ele falou principalmente da fila para consultas e exames, mas respondeu também aos parlamentares sobre outros temas.
De acordo com Carvalho, nos últimos dois anos, o número de pessoas em espera foi reduzido em 70%, havendo ainda fila para as áreas cardíaca, oftalmológica, de otorrinolaringologia e oncológica. São 2,2 mil as mulheres que aguardam mamografia e 400 as que esperam ultrassonografia transvaginal.
No período, foram realizados 26 mil exames de imagens. “Um dos nossos problemas é a porcentagem de 25% de faltas em atendimentos marcados”, informou. Também estão sendo feitas, mensalmente no Dona Alba, 400 pequenas cirurgias. Por meio de parceria com um plano de saúde privado, já ocorreram 50 procedimentos cirúrgicos pediátricos.
Pacientes de outras cidades
O presidente Cesinha (Pros) e Reginaldo do Hospital (Podemos) enfatizaram a necessidade de o município ter uma contrapartida dos muitos pacientes recebidos nas unidades locais e que não são de Macaé. O médico concordou: “Temos cerca de 275 mil habitantes e 300 mil cartões do SUS registrados”. Segundo ele, apenas procedimentos em pacientes com cartões de outras municipalidades são ressarcidos.
Organizações Sociais
Cesinha perguntou sobre a política das Organizações Sociais (OSs), que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) pretende implementar na cidade. “De fato, é uma realidade nacional com 77 mil unidades nesse modelo de gestão, sendo a maior parte reunidas em duas cooperativas”, respondeu Marlone.
Centro de imagens na Serra
O presidente solicitou também a realização de exames de imagem na Região Serrana e Marloni disse que há estudos para a implantação de um centro no Hospital da Serra.
Oncologia
Reginaldo ainda alertou para o sofrimento dos macaenses que fazem tratamento oncológico em Campos dos Goytacazes e não têm suporte para alimentação. Carvalho afirmou estar ciente em busca de solução. Macaé tem 2,5 mil pessoas em tratamento contra o câncer.
Também Luiz Matos (Republicanos), Iza Vicente (Rede), Guto Garcia (PDT) e George Jardim (PSDB) fizeram questionamentos e foram respondidos pelo diretor.
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