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Audiência discute políticas públicas para o público LGBTQIA+


Mais do que marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, a audiência pública realizada na noite desta segunda-feira, 28 de junho, pela Câmara Municipal de Macaé, buscou reunir instituições governamentais, sociedade civil organizada e terceiro setor afim de construir políticas públicas para essa população em Macaé. A convite da vereadora Iza Vicente (Rede), os presentes discutiram LGBTfobia, garantias de direitos, criação de um conselho municipal e legislação específica para atender esse público.

De acordo com a vereadora, mesmo não fazendo parte do segmento, ela resolveu apoiar a luta LGBTQIA+ por ser uma causa justa e que deve estar acima de conveniências. “Sei que eu não precisava entrar nessa pauta, ainda considerada polêmica, mas sinto que devo. Não fazemos apenas o que é confortável, mas o que é necessário”.

O professor e assessor parlamentar Eddie Paiva, que mediou a discussão, complementou: “Você não precisa ser negro para combater o racismo, nem precisa ser gay para lutar contra a homofobia. Porque estamos debatendo direitos humanos, muitas vezes negados a este grupo”. A audiência produziu um compilado de ações que podem melhorar a vida desses cidadãos e, portanto, devem integrar o Plano Municipal de Políticas LGBTQIA+.

Conselho municipal e abrigo para idosos

A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI – Capital 1 (Rio sem LGBTIfobia), Denise França, defendeu que dar visibilidade e criar políticas de inclusão é fundamental não apenas para esses cidadãos, mas visando uma sociedade mais tolerante, que conviva bem com a diversidade e respeite pessoas e modos de vida diferentes. “Para isso, precisamos oferecer informações e assistência específica voltada a esse público e ouvir as suas demandas. E o interior é ainda mais carente nesse sentido”, esclareceu.

Denise ainda chamou a atenção para a necessidade dos municípios do interior terem seu próprio Conselho Municipal de Políticas LGBTQIA+ objetivando receber demandas, denúncias e pensar políticas públicas de forma contínua. “Ele deve ser criado por força de lei e não por decreto. Caso contrário, o funcionamento do conselho fica submetido à vontade do Executivo, que muda periodicamente e pode retroceder na garantia de direitos”. Ela ainda sugeriu um abrigo para pessoas LGBTQIA+ em idade avançada.

Passado homofóbico

O historiador Meynardo Rocha de Carvalho, que hoje atua no Museu do Legislativo, fez um resgate histórico do passado homofóbico de Macaé que, em 1960 pediu o impeachment do então prefeito Eduardo Serrano por ele ser gay. “Serrano foi considerado doente mental e, por isso, incompetente para gerir a cidade por se assumir gay. 60 anos depois, ainda lidamos mal com isso. Pode parecer que essa discussão é sobre políticas públicas para os LGBTQIA+, mas não se trata apenas disso. Estamos falando de democracia, que se firma na diversidade”.

Ações e demandas locais

A coordenadora de Acesso e Gênero da Secretaria de Desenvolvimento Social de Macaé, Tayse Marinho, informou que foi aberto um cadastro este ano para atendimento da população macaense LGBTQIA+. “Durante esse trabalho descobrimos que as principais demandas do grupo são empregabilidade, capacitação e segurança. E muitos encontram-se em situação de vulnerabilidade social”.

Embora tenha havido alguns avanços na representatividade – conquista de uma cadeira no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) - e no aumento do atendimento ambulatorial, Tayse admite que as conquistas são pouco expressivas diante da demanda. “Por isso estamos criando um grupo intersetorial para pensar ações de inclusão e combate à discriminação. Hoje, a população trans é o principal alvo”. Ela aproveitou para convidar todos a conhecerem e participarem da Semana da Diversidade, que se estende de 28 de junho a 2 de julho na cidade.

Saúde e assistência social

A militante e organizadora da Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Macaé, Fernanda Machado, que realiza um trabalho social voltado a esse público, informou que aumentou bastante o desemprego e, consequentemente, os pedidos por cestas básicas e kits de higiene durante o período da pandemia. “Precisamos buscar parcerias com movimentos sociais, empresas e quem mais puder ajudar”.

O coordenador do Programa Consultório na Rua, Vitor Tavares, também mencionou a busca por atendimento psiquiátrico, sobretudo entre o público jovem. ”É importante que a população saiba que é oferecido esse serviço pelo município”.

A coordenadora do Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) e responsável pelo consultório LGBTQIA+, Georgia Sardinha, informou que a maioria dos atendimentos de saúde acontecem no Centro de Especialidades Médicas Dona Alba. “Atualmente temos 34 pessoas sendo atendidas e 20 fazendo hormonioterapia. Oferecemos várias especialidades, mas ainda falta psicologia, fonoaudiologia (para acompanhamento na mudança de voz) e cirurgia plástica, por exemplo”.

A vereadora Iza Vicente ainda se comprometeu em propor uma lei municipal para assegurar o direito ao uso do nome social por qualquer cidadão macaense, além de fazer a revisão do Projeto de Lei 20/2008, com objetivo de punir a homofobia - rejeitado em 2008 pela maioria dos parlamentares.

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