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ALERJ AUTORIZA QUE HOSPITAIS PÚBLICOS RECEBAM AUXÍLIO FINANCEIRO DE ENTIDADES CIVIS E PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS


A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (02/04), o Projeto de Lei 1.324/15, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que autoriza doação de entidades civis, pessoas físicas e jurídicas às unidades públicas de saúde fluminenses. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.


De acordo com a proposta, os hospitais também poderão receber doações de instituições religiosas, clubes e associações. O objetivo é auxiliar a sanar possíveis faltas de medicamentos e serviços.


Os doadores de auxílio financeiro poderão ter as informações detalhadas de sua doação publicados no site da Secretaria Estadual de Saúde (SES), nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal 13.709/18.


A medida deverá ser regulamentada pelo Executivo através de decretos. Para Malafaia, o objetivo é evitar o colapso total do sistema de saúde, permitindo que a sociedade participe desse processo. “Quando há crise financeira no Brasil e no Estado do Rio, o setor da saúde não pode sofrer os efeitos. O objetivo é não faltar remédio, salário, limpeza e tudo mais que um hospital precisa de ter para funcionar”, afirmou Malafaia.

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